A correção do FGTS vai ser julgada pelo STF, o intuito desta ação é eliminar a taxa de revisão mensal do FGTS por não acompanhar a inflação.
Outro método mais vantajoso é aplicado, a cada mês, o FGTS perde poder aquisitivo e as ações judiciais buscam essa compensação.
Acontece que muito se fala em ação, mas muito pouco se aprofunda no assunto, aqui vamos explicar tudo de um modo bem simples, mas completa.
Leia a seguir todas as informações sobre a correção do FGTS.
Correção do FGTS: Como vai acontecer?
A correção do FGTS tem como objetivo aumentar o valor deste benefício, mesmo que você o tenha sacado.
Se o trabalhador tiver sacado seu FGTS, ou se ainda estiver na conta, esse direito se aplica do mesmo modo se o STF for favorável.
O que busca esta ação é que a TR (Taxa Referencial) não seja utilizada para a revisão mensal da conta fundiária, mas um índice diferenciado que garanta o poder aquisitivo dos trabalhadores.
A Taxa Referencial foi criada no ano de 1990 durante a gestão de Fernando Collor.
A taxa de referência está incluída em um pacote de medidas econômicas conhecido como esquema Collor II.
Ela foi construída durante a hiperinflação, quando o valor chegou a mais de 2.400% ao mês.
Os países estão divulgando o valor de sua moeda diariamente à medida que as taxas de câmbio de referência são definidas.
Este valor também varia consideravelmente, o controle da inflação passou a ser uma característica da taxa Selic.
A taxa de referência ainda é usada como indicador de ajuste, o foco do índice mudou.
Atualmente, é uma taxa de referência, isso quer dizer que é um indicador geral da economia.
Mesmo assim, a taxa referencial pode interferir em múltiplos ativos, inclusive fundos de garantia/FGTS.
O primeiro passo é realizar cálculos para verificar se a ação é realmente benéfica, o valor que vai ser buscado nas correções se for favorável.
Você precisa obter o relatório de análise do FGTS, pois ele conterá o JAM (juros e atualização cambial) do valor do depósito.
Para conseguir o laudo de análise do FGTS, se dirija a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar uma cópia ao atendente ou em casa pelo computador ou celular.
Basta fazer o download do aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android) ou acesse do seu computador, passo a passo aqui:
- Entre na página
- Informe o número do seu CPF ou NIS e aperte em “Cadastrar Senha”
- Depois de fazer a leitura do regulamento, vá em “Aceito”
- Preencha todos os campos com as suas informações pessoais
- Crie uma senha de até 8 dígitos contendo letras e números, depois confirme
- Utilize o NIS ou CPF para preencher os campos, coloque sua senha de cadastro e botão de acesso.
Como fazer o cálculo da revisão do fundo de garantia de 1999 a 2013?
Nesse caso, o recomendado é procurar o auxílio de um profissional qualificado, seja ele um advogado ou um contador.
Para fazer o cálculo da correção analisando o laudo, o profissional calculará todo o período em que a TR for aplicada, utilizando um índice diferente, que acompanha a inflação.
É possível buscar uma declaração de análise na página oficial da Caixa Econômica Federal ou no app do FGTS e mandar este documento por e-mail para o profissional que realizou o cálculo.
Quando você estiver pronto para calcular e souber o valor que será cobrado na Justiça (essa é uma ação dependente de votação do STF), você pode entrar com uma ação judicial.
O valor da ação também é importante para determinar o valor do caso e entender a capacidade de atribuir a ação.
Se esse valor for inferior a sessenta salários mínimos, pode até ser ajuizado em juízo especial federal sem advogado.
Há um prazo de prescrição de 30 anos para ações gerais relacionadas a correção do FGTS.
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