Os créditos complementares FGTS serão pagos a muitos trabalhadores.
Mas, o que é necessário fazer para ter direito a este bônus?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito para empregados de carteira assinada, normalmente, seu saque é liberado após a demissão.
No entanto, muitas ações do Governo Federal têm liberado de maneira antecipada esse resgate.
O saldo é atualizado de acordo com índices de inflação e correções monetárias ao longo dos anos.
Os créditos complementares provêm dessas revisões será que todos os trabalhadores receberão esses valores? Como fazer a consulta e o saque?
Veja a seguir mais informações sobre créditos complementares FGTS.
Créditos Complementares FGTS: O que são?
Os créditos complementares FGTS são saldos surgidos após correções monetárias de um dado período.
É o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) a referência dessa atualização da moeda aqui no Brasil.
Na prática, as variações da moeda brasileira que não foram consideradas nos juros do FGTS são revistas e somadas ao saldo.
Por exemplo, a taxa real de juros em 1992 foi de 2,0%, mas, o Fundo de Garantia só rendeu em cima da alíquota de 1,8%.
Essa diferença de 0,2% é que dá origem aos créditos complementares do FGTS.
No caso atual, a revisão monetária está relacionada aos planos Verão e Collor I, que ocorreram respectivamente em 1989 e 1990.
Nesses anos, o saldo do fundo de garantia de muitos trabalhadores não foi atualizado de acordo com o IGP-M.
A partir da Lei Complementar nº 110 de junho de 2001, ficou estabelecido que o crédito deveria ser depositado na conta dos trabalhadores registrados na época dos planos econômicos mencionados.
De acordo com as normas da Lei Complementar 110/2001, a primeira etapa para receber os créditos complementares seria aceitar o Termo de Adesão.
O trabalhador que ainda não fez, tem a internet e o atendimento presencial para confirmar a participação.
No mês posterior já é feito o depósito inicial, o que ocorrerá em todo o semestre.
Algumas parcelas programadas tiveram o pagamento realizado no início de 2007, e se você estiver neste grupo, pode sacar após a adesão.
É fundamental ter a senha do Cartão do Cidadão, é por ela que você pode consultar o saldo e fazer o saque e com essa chave você pode:
- Acessar o site e verificar se têm algum valor para resgatar.
- Aqui além da senha, é preciso digitar o número do PIS/Pasep ou do NIS.
- Correntistas da Caixa Econômica Federal podem acessar o Internet Banking pela web ou usando o aplicativo do banco.
- Nas duas situações para fazer a consulta basta ir no menu “Créditos Complementares”
- Se você tiver valores para saque, surgirá na tela, caso contrário, aparecerá a informação “Sem saldo a receber”.
Quem tem direito?
Tem direito a esses créditos, os trabalhadores que tinham carteira assinada e contas ativas do FGTS durante os planos Verão e Collor I, basicamente entre janeiro de 1989 até abril de 1990.
Na situação do falecimento do trabalhador, os dependentes podem requerer o saldo.
Para isso, é necessário seguir a uma agência da CAIXA portando documentos como:
- CTPS (Carteira de Trabalho)
- Certidão de Óbito
- RG
- CPF.
Atualmente, além dos créditos complementares do FGTS, os trabalhadores brasileiros têm outros meios para obter o saldo depositado neste fundo.
Saque Extraordinário
Liberado após a Medida Provisória 1.105/2022, permite que o empregado retire da sua conta do FGTS até R$ 1.000,00.
Esse resgate pode ser feito uma vez no ano, seguindo o calendário de pagamentos apresentado pela CAIXA.
Saque Aniversário
Aqui o trabalhador que faz a adesão ao programa recebe no mês do seu aniversário de 5% a 20% dos valores de suas contas do FGTS.
Esse formato tem servido para muitas pessoas solicitarem crédito antecipado, por exemplo.
A partir da margem esperada, é possível solicitar empréstimos aos bancos para pagar com o Saque Aniversário.
Saque Digital
É serviço disponível para trabalhadores que já têm saldo do FGTS liberado, seja por rescisão ou outras modalidades.
O objetivo é não precisar ir ao banco ou caixa eletrônico para fazer a retirada, tudo pode ser feito pela internet ou app.
São esses os modelos de saques que se juntam aos créditos complementares FGTS.
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