O FGTS compensatório é uma modalidade interessante para um grupo de trabalhadores.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído como salvaguarda para empregados da iniciativa privada quando demitidos.
Esse recurso pode ser utilizado em financiamentos imobiliários, ou em situações de emergência previstas em lei.
Suas regras gerais são aplicáveis aos funcionários de empresas privadas.
Já para quem presta serviços domésticos existem alguns pontos diferentes.
Entenda mais sobre o FGTS compensatório e quem tem direito a ele.
FGTS Compensatório: Quem tem direito?
O FGTS Compensatório é uma espécie de depósito extra destinado à categoria dos empregados domésticos, dentre eles:
- Babás
- Motoristas
- Mordomos
- Cuidadores
- Jardineiros
- Arrumadores
- Copeiros
- Governantas e quaisquer outras profissões que atendam os requisitos legais desse grupo.
Regularmente, as empresas geram uma Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), o valor apontado é de 8% do salário pago ao funcionário.
Essa espécie de poupança pode ser sacada pelo trabalhador no caso de demissão sem justa causa.
Nesse momento é calculada uma multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo vigente do Fundo de Garantia.
Outras possibilidades estão disponíveis para usar esse dinheiro, tais como:
- Fim do contrato de trabalho
- Na aposentadoria
- Se o trabalhador ficar por 3 anos sem depósitos do FGTS
- Se o trabalhador ficar por 3 anos sem depósitos do FGTS devido a afastamento médico, por exemplo.
Existem também programas como Saque-Aniversário e Saque-Extraordinários que permitem retirar parte do saldo.
Financiamentos imobiliários são outra forma de utilizar antecipadamente tal valor.
Aqueles profissionais mencionados na categoria domésticas não são abraçados pelo percentual de 40% da multa rescisória, quando são demitidos.
O compensatório é quem garante esse aporte em momento tão delicado na vida do profissional.
Em contrapartida, os empregadores podem sacar o benefício, mas, somente quando a babá, por exemplo, pede demissão.
Essa modalidade também pode ser sacada pelo contratante em situações como:
- Desligamento por justa causa
- Culpa recíproca, quando os dois lados ferem cláusulas do contrato de trabalho
- Se houver um acordo entre empregador e funcionário.
Nesses dois últimos casos, os valores depositados no fundo compensatório podem ser divididos entre as partes.
Vale dizer que é necessário apresentar toda documentação exigida para comprovar os motivos da dispensa.
Como funciona?
O FGTS da modalidade compensatório ocorre como um pagamento extra, equivale a 3,2% do salário do empregado doméstico, soma-se ao 8% pagos mensalmente.
Ele é uma alternativa semelhante à multa dos 40% e pode ser resgatado antes da confirmação do desligamento.
O trabalhador recebe normalmente se houver a demissão sem justa causa ou de forma indireta (conseguida por meios judiciais).
O principal risco para quem não recolhe o Fundo de Garantia é uma ação judicial, nesta esfera o prejuízo pode ser bem maior.
Na justiça o contratante vai pagar todos os meses em aberto, somados de juros e outros encargos previstos por lei.
Se o empregador é fornecedor de repartições públicas ou de empresas com políticas de responsabilidade social, pode ter o contrato cancelado.
Então, nunca é interessante deixar de pagar as guias do fundo compensatório ou de seu formato comum.
Conforme você verá adiante, hoje se tem meios práticos para baixar GRF e outros documentos ligados ao fundo de garantia.
Certamente, antes de requerer o Fundo de Garantia compensatório é necessário conferir se os pagamentos mensais estão acontecendo.
Para consulta do saldo do Fundo de Garantia o trabalhador tem alguns meios, tais como o aplicativo do FGTS, disponível para sistemas operacionais Android e iOS e sites da Caixa.
Em relação a emissão da GRF, o empregador tem à disposição o e-Social.
Por essa plataforma se faz toda comunicação previdenciária, bem como o cumprimento das obrigações fiscais.
Atualmente, o portal Conectividade Social é outra ferramenta online que facilita a vida de contratantes e contratados.
Por aqui é possível conferir tudo sobre o FGTS, desde pendências até a realização de pedidos de parcelamento.
O trabalhador também pode conferir o extrato de suas contas e fazer autorizações do saque-aniversário, por exemplo.
Para usar o Conectividade Social é necessário ter um Certificado Digital ICP, esse recurso de segurança permite o acesso ao site e suas funcionalidades.
É assim que se pode recolher o FGTS compensatório e percentual de 8% sem maiores problemas.
Acompanhe mais artigos sobre FGTS no nosso blog!