Você sabe como proceder em relação ao FGTS em atraso? É uma situação que prejudica trabalhadores e empresas.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito trabalhista para quem é do setor privado, seu pagamento é uma das obrigações do contratante.
Mensalmente se emite uma guia de recolhimento, e o valor pago é destinado para uma conta vinculada ao empregado.
Porém, é possível atrasar esse compromisso? E se não for recolhido o FGTS, quais penalidades incidem para o empregador?
Confira a seguir o que fazer em caso de FGTS em atraso.
FGTS em atraso: O que o trabalhador pode fazer?
O depósito do FGTS é realizado todos os meses, é feito pela empresa e o valor do cálculo varia, o FGTS em atraso não pode acontecer.
As principais condições de depósito do FGTS são:
- Para a maior parte dos trabalhadores, o valor da guia de recolhimento é 8% do salário bruto
- Contratos de aprendizagem o percentual é de 2%
- Empregado doméstico soma duas alíquotas. A primeira é os normais 8%, mas para essa categoria deve ser recolhido o FGTS compensatório que é de 3,2% do salário.
Em nenhuma dessas situações se permite o desconto no contracheque, pois, é obrigatoriedade do empregador.
O saldo do fundo de garantia é atualizado todos os meses, ele é reajustado todo dia 10 e rende 3% a.a.
A forma mais comum de realizar o saque dessa espécie de poupança é após a demissão sem justa causa.
A empresa tem até o dia 7 de cada mês para pagar a guia do período anterior, o valor de janeiro é pago no dia 7 de fevereiro.
Desrespeitando o prazo, a primeira penalidade é a cobrança de juros e outras taxas, salvo em meses que o sétimo dia útil cai em fins de semana ou feriados.
Mas, se o trabalhador observar que a pendência não foi quitada, a recomendação inicial é conversar com a empresa.
É necessário entender o que está ocorrendo, e verificar se há um prazo para retomada dos pagamentos, persistindo o pagamento em atraso, a medida seguinte é mais contundente.
De acordo com o site da Caixa Econômica Federal, que é a gestora do fundo, se o empregador não vem fazendo o recolhimento nos prazos estabelecidos, é preciso ir a uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Esse órgão fiscalizador é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, é responsável por averiguar a situação, e se for o caso, aplicar multas na empresa devedora.
Quanto tempo é permitido o atraso?
Na prática não se tolera o atraso do pagamento do FGTS, a aplicação das taxas de juros, por exemplo, já indica que o não pagador terá prejuízos.
Se a situação de pendência persiste por mais de 3 meses, o empregado pode solicitar a demissão indireta.
Nesse formato de desligamento, o funcionário procura a Justiça do Trabalho, apresentando o descumprimento por parte do contratante.
Ganhando a disputa judicial, será liberado o saldo do FGTS, bem como o pagamento das multas rescisórias e outros direitos trabalhistas.
É fundamental que os trabalhadores não deixem de cobrar os meses de fundo de garantia em aberto por muitos anos, há um limite de 5 anos para reclamar o FGTS atrasado.
Passado esse período, o débito caduca mesmo que se recorra à justiça, esses valores não serão devolvidos.
É essencial acompanhar como andam os depósitos do fundo de garantia, para isso você tem ferramentas como:
- App FGTS – É um recurso para celulares que permite ver saldos e participar de programas como Saque-Aniversário ou Saque-Extraordinário
- Site – Acessando o site é possível obter todas as principais informações do fundo de garantia
- SMS – O trabalhador pode aderir ao recebimento de mensagens no celular. Assim, todas as movimentações que forem realizadas são avisadas por meio de notificações SMS
- Teleatendimento – O telefone 0800 726 01 01 é outro mecanismo para verificar como está o pagamento do FGTS
- Site Conectividade Social – É uma das inovações para acompanhar tudo sobre o fundo de garantia. Cadastrando-se neste site o trabalhador tem uma visão geral da sua situação
- Caixa Eletrônico – Aqui é caminho para quem usa o Cartão do Cidadão. É necessário ter senha para verificar o saldo do FGTS em terminais da CAIXA.
Para quem possui conta na CAIXA ainda pode conferir se o FGTS em atraso está ocorrendo utilizando o Internet Banking, não deixe de acompanhar o saldo, para evitar problemas futuros.
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