É comum que empresas tenham FGTS pago em duplicidade, entenda o que acontece nesta situação.
Uma das obrigações do empregador é recolher valores para depositar nas contas do FGTS de seus funcionários.
Normalmente, isso é realizado todos os meses e quando não é honrado, a empresa pode sofrer algumas penalidades, como ficar impedida de participar de licitações.
Por outro lado, se houver pagamento a mais, será que é possível reaver o valor?
Descubra a seguir como resolver o problema de FGTS pago em duplicidade.
FGTS pago em duplicidade: Como restituir o valor?
Se houver o FGTS pago em duplicidade, o empregador deve entrar nesse portal e fazer a solicitação da restituição.
Esse canal de atendimento é destinado às empresas e trabalhadores, que desejam verificar extrato, analisar pendências, baixar arquivos, entre outros serviços.
Para recorrer às funcionalidades do Conectividade Social, é preciso ter um Certificado Digital no padrão ICP.
Essa é uma inovação que visa dar mais segurança na transmissão e solicitação de documentos vinculados ao FGTS.
Caso a empresa já utilize essa ferramenta de proteção, os passos para solicitar o reembolso do pagamento duplo são os seguintes:
- Acesse site
- Depois deve clicar no botão “Login com Certificado Digital”
- No menu de serviços, vá no campo “Devolução de Valores”
- É necessário informar alguns dados do solicitante, bem como o motivo do pedido
- O passo seguinte é identificar as guias pagas duas vezes
- Por fim, indique qual é a conta que o dinheiro deve ser devolvido.
O FGTS em duplicidade não abona o débito do mês seguinte.
Por exemplo, se você pagar o mês de setembro, outubro continuará sendo cobrado, é fundamental recorrer a devolução do valor pago a mais.
Em contrapartida, se o empregador tem pendências acumuladas, também, pode recorrer ao Conectividade Social, no site é possível baixar as guias em aberto para realizar o pagamento.
Já aqueles com somas bem maiores, que se tornaram processos ligados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, podem recorrer ao parcelamento.
As empresas com dívidas ativas na União (ajuizadas ou não) têm direito a recorrer ao programa Transação do FGTS.
A vantagem oferecida é a possibilidade de parcelar o débito gerado pela falta de recolhimento do Fundo de Garantia e o empregador tem descontado os encargos aplicados nessa dívida.
Só precisa pagar especificamente o valor inicial calculado na guia de recolhimento do FGTS.
Como é gerada a guia de pagamento do FGTS?
Bem, aqui existem duas situações básicas para emitir a GRF (Guia de Recolhimento do FGTS), confira-as abaixo.
1. GRF para Empregador Doméstico
É possível emitir as guias para recolhimento do Fundo de Garantia usando o e-Social.
Nessa plataforma, o empregador realiza, basicamente, todos os trâmites fiscais e previdenciários ligados ao seu funcionário.
O acesso a esse portal é mediante cadastro ou utilização do Certificado Digital.
O e-Social vai gerar um código de barras da guia em aberto, e que já pode ser pago.
2. GRF outros empregadores
O SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) é o mais usado por empresas com muitos trabalhadores cadastrados.
Para usar essa ferramenta, o empregador deve baixar o aplicativo SEFIP, e seguir todos os passos para fazer o cadastramento e obter arquivos e guias.
De maneira geral, a Guia emitida se refere ao mês anterior, havendo atrasos são incluídas taxas de juros.
Após o pedido de estorno do FGTS, você pode acompanhar todo andamento via Conectividade Social.
Vale dizer que este recurso está disponível pela web, assim, não será necessário você baixar aplicativos ou quaisquer softwares.
De maneira geral, o prazo para o dinheiro ser transferido para conta indicada é de 30 a 45 dias.
Durante esse período é importante verificar a situação do pedido, principalmente para identificar se houve algum problema.
Os empregadores não devem ficar preocupados se o FGTS pago em duplicidade ocorrer, o valor é estornado, desde que toda solicitação aconteça dentro do orientado.
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