Os bancos começaram nesta semana a divulgar uma nova fase do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Pequenas e Micro Empresas.
Dois anos atrás, o programa emprestou mais de R$ 37,5 bilhões para mais de 500 mil empreendedores, mais de 300 mil empresas somaram R$ 24,9 bilhões.
O governo acredita que cerca de R$ 50 bilhões de reais poderão ser liberados até 2022.
Segundo o site do G1, em um mês micro e pequenas empresas receberam R$ 20,3 bilhões através do programa.
Saiba a seguir quais são as taxas que serão cobradas, conheça as regras, saiba como fazer a solicitação, entre outras informações importantes sobre o Pronampe.
Pronampe: Como funciona?
O Pronampe é uma linha de crédito disponibilizada pelo governo para o pequeno e microempreendedor em uma das instituições financeiras participantes do programa.
As regras específicas mudam de acordo com a instituição, o projeto de lei que estabelece regras para o programa foi aprovado pelo presidente no dia 25 de maio, depois da aprovação um mês anterior.
A nova lei permite que recursos existentes no Fundo de Garantia Operacional (FGO) sejam usados para garantir empréstimos do programa até 2024.
Até 2025, esses recursos excedentes vão ser devolvidos ao Tesouro conforme exigido por lei.
Nesse novo ciclo, estão contemplados os microempreendedores individuais (MEIs) e as empresas com faturamento total de até R$ 4,8 milhões.
As empresas beneficiadas pelos empréstimos do programa vão poder demitir funcionários, o que antes não era permitido.
É possível que o financiamento seja usado para investimento, como compra de maquinário e reforma, ou para capital de giro, como pagamento de salários de funcionários e contas de água, luz, aluguel, etc.
É vedada a utilização de recursos para distribuição de lucros e dividendos entre parceiros de negócios.
Múltiplas operações podem ser contratadas desde que ainda existem limites disponíveis e a soma dos contratos do programa não ultrapasse o limite total.
Com efeito imediato, as empresas que participam não são obrigadas a apresentar:
- Comprovação de regularidade fiscal
- Verbas rescisórias (FGTS)
- Checklist anual de informações sociais (Rais)
- Outros documentos que possam restringir o acesso aos programas federais.
A maior taxa cobrada é a Selic (13,25% ao ano) mais 6%, o que equivale mais ou menos 19,25% ao ano.
O prazo máximo total de pagamento é de 4 ano, com carência máxima de onze meses, mais 37 pagamentos.
O FGO permite que as empresas celebrem contratos de crédito sem vincular ativos na garantia, apenas um fiador/fiador, e somente se as demais condições do banco forem atendidas.
Como fazer a solicitação de um empréstimo este ano?
Para participar, o primeiro passo é entrar no portal e-CAC e autorizar o compartilhamento de dados.
A empresa deve ter entregue a declaração de exercício do último ano.
Para empresas com mais de 2 anos, o valor máximo disponível é de 30% da receita total anual da empresa, sujeito a um máximo de R$ 150.000,00 por CNPJ, com base no exercício de 2021.
As instituições habilitadas no Programa Nacional de Apoio às Pequenas e Micro Empresas incluem:
- C6
- Banco do Brasil
- Daycoval
- Sicoob
- Sicredi
- Badesul
- Itaú
- Banco da Amazônia
- Caixa
- BDMG
- Banco do Nordeste.
O BB informou que já havia pago R$ 2,5 bilhões em 23.516 operações somente em seu primeiro dia de operação no mês de julho.
Este é um volume diário recorde, ano passado, o dia de maior circulação foi desembolsado um valor de R$ 2,1 bilhões.
Segundo o Valor, o BB recebeu mais de R$ 4 bilhões em pedidos de pré-validação, enquanto a CAIXA recebeu mais R$ 1,5 bilhão.
A autorização compartilhada com o Banco do Brasil está disponível no portal e-CAC da Receita Federal.
Um representante da empresa deve ter acesso ao e-CAC e seu cadastro de CPF e autorização para compartilhar informações sobre as notas fiscais da empresa do exercício anterior, a autorização não pode expirar no momento da assinatura.
Como as autorizações são para um ano civil específico, considere notificar um período de validade maior, como 1º de maio do ano seguinte, que é a data em que a empresa apresentará uma nova declaração de exercício.
O Pronampe tornou-se um programa permanente com novos recursos para contar ao longo do ano.
Válido por mais tempo, se desejar, basta solicitar um contrato quando esses recursos estiverem disponíveis.
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