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Empréstimo Consignado: O Que É, Como Funciona (INSS, CLT e Público), Margem e Taxas

· Revisado por Ailton dos Santos Pereira

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Empréstimo Consignado: O Que É, Como Funciona (INSS, CLT e Público), Margem e Taxas

Resumo Direto ao Ponto: O empréstimo consignado é a modalidade de crédito mais barata e segura do Brasil, na qual as parcelas mensais são descontadas diretamente do contracheque, salário ou benefício do INSS antes de o dinheiro cair na conta. Por eliminar o risco de inadimplência para o banco, o consignado oferece taxas de juros muito baixas (de 1,66% a 2,50% ao mês), prazos longos de até 84 ou 96 meses e aprovação automática para pessoas negativadas nos birôs de crédito.

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Seja você aposentado da Previdência Social, servidor público ou trabalhador de carteira assinada, o empréstimo consignado é a principal alternativa para fugir dos juros abusivos de cartões e cheque especial.

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Os 3 Tipos de Empréstimo Consignado no Brasil

  • 1. Consignado INSS: Exclusivo para aposentados e pensionistas do Regime Geral (RGPS). Possui teto máximo de juros fixado por lei e margem total de 45% (35% empréstimo + 5% cartão RMC + 5% cartão benefício RCC).
  • 2. Consignado CLT (Setor Privado): Regulamentado pela Lei nº 10.820/2003 e modernizado pela Carteira de Trabalho Digital. As parcelas são debitadas na folha de pagamento da empresa empregadora.
  • 3. Consignado Público: Voltado para servidores municipais, estaduais e federais (SIAPE), além de militares das Forças Armadas.

O Que é Margem Consignável e Como Ela Funciona?

A margem consignável é o percentual máximo da renda líquida mensal que pode ser comprometido com parcelas de empréstimo. Essa regra existe para proteger o tomador de crédito contra o superendividamento, garantindo que ele preserve a maior parte do salário para suas despesas básicas de subsistência.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem está com nome sujo pode fazer empréstimo consignado?
Sim! Como o valor é descontado diretamente na fonte pagadora (INSS ou folha salarial), a maioria das instituições não realiza consulta prévia ao SPC e Serasa.
O que é a portabilidade de empréstimo consignado?
É a transferência de um contrato de consignado antigo para outro banco que ofereça taxas de juros mais baixas. O novo banco quita a dívida antiga e o cliente pode optar por reduzir a parcela ou receber o saldo restante em dinheiro (“troco”).
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