Cartão Consignado INSS (RMC e RCC): Como Funciona a Margem de 5% + 5% e Saque

Muitos aposentados e pensionistas que já atingiram o limite máximo de 35% de empréstimo tradicional não sabem que ainda possuem direito a duas margens adicionais exclusivas de 5% cada: a Reserva de Margem Consignável (RMC) e a Reserva de Cartão Consignado de Benefício (RCC). Juntas, elas somam 10% de margem extra, totalizando os 45% de margem global autorizada pelo INSS.

Além de funcionarem como cartões de crédito convencionais com anuidade zero e taxas de juros até quatro vezes menores que as dos cartões comuns de bancos, o RMC e o RCC permitem sacar até 70% do limite total em dinheiro vivo, depositado diretamente na sua conta corrente via Pix ou TED.

Neste guia completo, você descobrirá a diferença prática entre RMC e RCC, como calcular o seu limite de compras e de saque, as normas de segurança contra descontos indevidos e o passo a passo para solicitar o seu cartão com total transparência.

A Estrutura da Margem Consignável Global de 45%

Para compreender onde o RMC e o RCC se encaixam, observe como é dividida a margem consignável INSS total de 45%:

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| DIVISÃO DA MARGEM TOTAL DO INSS (45%) |
| |
| [35%] Empréstimo Consignado Tradicional (Até 84 parcelas fixas) |
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| [ 5%] Cartão de Crédito Consignado (RMC) - Compras + Saque até 70% |
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| [ 5%] Cartão Benefício Consignado (RCC) - Seguros + Descontos + Saque |
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Isso significa que, mesmo que você não tenha um centavo de margem disponível para novos empréstimos com parcelas fixas, as margens do RMC e do RCC permanecem intactas e utilizáveis.

O Que É o RMC (Cartão de Crédito Consignado Tradicional)?

O RMC (Reserva de Margem Consignável) foi o primeiro formato de cartão de crédito vinculado à folha do INSS. Ele destina até 5% do valor líquido do seu benefício previdenciário para o pagamento mínimo da fatura mensal.

Principais Características do RMC:

• Desconto Automático no Contracheque: O valor mínimo da fatura (limitado aos 5% da margem) é descontado diretamente do benefício todo mês.
• Sem Anuidade: O cartão não cobra taxa de manutenção nem anuidade perpétua.
• Saque em Dinheiro: Permite transformar até 70% do limite de crédito em dinheiro transferido para sua conta bancária.
• Teto de Juros Regulado: Os juros rotativos são limitados pelo teto do CNPS (atualmente em 2,43% ao mês), muito abaixo dos 14% a 18% ao mês cobrados nos cartões de crédito tradicionais de varejo.

O Que É o RCC (Cartão Consignado de Benefício)?

Criado pela Lei 14.431/2022, o RCC é uma segunda linha independente de 5% de margem, criada para oferecer benefícios adicionais voltados à qualidade de vida e saúde do beneficiário.

Vantagens Exclusivas do RCC:

• Seguro de Vida e Auxílio Funeral: Por determinação legal, os cartões RCC oferecem apólice de seguro de vida e assistência funeral gratuitos, sem custo adicional na fatura.
• Descontos em Farmácias: Convênios obrigatórios com grandes redes de drogarias para compra de medicamentos com descontos de até 80%.
• Saque em Dinheiro de até 70%: Mesma mecânica do RMC, permitindo resgatar parte do limite como crédito na conta.
• Independência de Limite: Quem já possui o cartão RMC pode solicitar o RCC sem que um cancele ou limite o outro.

Tabela Comparativa: RMC vs. RCC vs. Cartão Tradicional de Banco

Recurso / Regra	Cartão Consignado RMC	Cartão Benefício RCC	Cartão de Crédito Tradicional
Margem Dedicada	5% do benefício INSS	5% do benefício INSS	Nenhuma (renda livre)
Taxa de Juros Média	~2,43% ao mês (teto CNPS)	~2,43% ao mês (teto CNPS)	14,00% a 18,50% ao mês
Cobrança de Anuidade	Isento (R$ 0,00)	Isento (R$ 0,00)	R$ 15,00 a R$ 50,00/mês
Saque em Dinheiro	Até 70% do limite	Até 70% do limite	Taxas altíssimas de saque
Benefícios Extras	Compras internacionais	Seguro de vida + Farmácia	Programas de pontos/milhas
Consulta SPC/Serasa	Não realiza consulta	Não realiza consulta	Exige análise rigorosa

Como Funciona o Saque em Dinheiro no Cartão Consignado?

A função de saque é uma das mais procuradas por aposentados que precisam de crédito imediato para emergências médicas ou quitação de dívidas caras.

Exemplo Prático de Limite e Saque (Benefício de 1 Salário Mínimo):

Considere um benefício de R$ 1.518,00 (1 salário mínimo vigente):

1. Margem de 5%: R$ 1.518,00 × 5% = R$ 75,90 mensais para desconto de fatura.
2. Limite Total de Crédito (Multiplicador de ~27x a 30x): O banco libera um limite de compras de cerca de R$ 2.100,00.
3. Limite de Saque (70%): Você pode solicitar até R$ 1.470,00 em dinheiro na sua conta bancária.
4. Saldo para Compras (30%): Sobram R$ 630,00 para compras parceladas ou à vista no comércio.

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| DISTRIBUIÇÃO DO LIMITE DO CARTÃO |
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| [Limite Total: R$ 2.100,00] |
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| +---> [70% = R$ 1.470,00] Saque liberado via Pix na conta |
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| +---> [30% = R$ 630,00] Limite para compras em lojas e farmácia|
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Cuidados Importantes: Como Evitar a “Dívida Infinita” do Cartão

Historicamente, muitos aposentados contratavam o RMC acreditando se tratar de um empréstimo consignado comum com número fixo de parcelas. Quando apenas o valor mínimo é descontado no contracheque e novas compras são realizadas, a dívida pode se estender por muitos anos.

Para usar o cartão de forma inteligente e segura, siga estas orientações fundamentais:

1. Pague o Valor Complementar da Fatura: O desconto em folha quita apenas o pagamento mínimo obrigatório (5%). Se você utilizou o cartão para compras, acesse a fatura digital e pague o saldo restante para zerar a incidência de juros rotativos.
2. Saque com Planejamento: Ao realizar o saque em dinheiro, o valor pode ser amortizado mensalmente pelo desconto em folha, mas sempre consulte o Custo Efetivo Total (CET) antes de contratar.
3. Fiscalize o Extrato do INSS: Acesse o Meu INSS periodicamente e confira se não existem cobranças de associações ou cartões que você nunca solicitou. Caso encontre irregularidades, solicite o cancelamento imediato.

Passo a Passo para Solicitar seu RMC ou RCC

1. Verifique o Desbloqueio do Benefício: Seu benefício precisa estar liberado para operações de crédito. Se estiver bloqueado, confira nosso tutorial sobre como desbloquear benefício INSS para consignado.
2. Consulte sua Margem Disponível: Baixe o Extrato de Empréstimos (HISCON) no Meu INSS e confirme se as linhas “Margem Cartão (RMC)” e “Margem Cartão Benefício (RCC)” estão livres.
3. Faça a Simulação Digital: Solicite a proposta informando seu CPF e dados bancários.
4. Assinatura com Biometria Facial: A formalização é 100% online através do envio de foto do documento e reconhecimento facial.
5. Recebimento do Cartão e do Saque: O valor do saque cai em até 24 horas úteis na conta e o cartão físico chega no seu endereço pelos Correios em poucos dias.

Outras Opções de Crédito Rápido para Comparar

Se você busca crédito mas quer avaliar todas as oportunidades disponíveis no mercado:

• Empréstimo Consignado INSS Tradicional: Para valores maiores com prazos longos de até 84 parcelas fixas, confira nossa página de empréstimo consignado INSS.
• Antecipação de Saque-Aniversário: Para quem tem carteira assinada ou saldo no Fundo de Garantia, a antecipação do FGTS não desconta nada do salário mensal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Posso ter o cartão RMC e o cartão RCC ao mesmo tempo?

<p>Sim. A legislação previdenciária estabelece que o RMC e o RCC são margens independentes de 5% cada. Você pode contratar ambos em bancos iguais ou diferentes, totalizando 10% de margem em cartões.</p>

O cartão consignado consulta o SPC ou Serasa?

<p>Não. Como o pagamento mínimo da fatura é descontado compulsoriamente na folha de pagamento do INSS, os bancos não fazem exigência de pontuação de score de crédito nem consulta aos órgãos de restrição.</p>

Quanto tempo demora para o dinheiro do saque cair na conta?

<p>Após a realização da biometria facial e a averbação da proposta pela Dataprev, o valor do saque é transferido via Pix ou TED para a sua conta bancária em um prazo de 24 a 48 horas úteis.</p>

Beneficiários do BPC/LOAS têm direito a cartão consignado?

<p>Sim. Os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) possuem margem autorizada para contratação de crédito consignado e cartão benefício conforme as regras atualizadas da Previdência Social.</p>

É obrigatório pagar anuidade no cartão consignado INSS?

<p>Não. Os cartões consignados RMC e RCC são isentos de taxas de anuidade ou manutenção de conta por determinação expressa do Conselho Nacional de Previdência Social.</p>