Como Sacar Saldo do FGTS na Aposentadoria Concedida pelo INSS
O trabalhador que tem a aposentadoria concedida pelo INSS tem direito de sacar 100% do saldo do FGTS de todas as suas contas ativas e inativas. O pedido é realizado pelo aplicativo oficial do FGTS ou nas agências da Caixa, mediante apresentação da Carta de Concessão do benefício.
Este conteúdo possui caráter exclusivamente educativo e informativo. O saque integral por motivo de aposentadoria é um direito assegurado pelo Artigo 20, Inciso III, da Lei nº 8.036/1990.
Quem se aposenta tem direito ao saque integral do FGTS?
Sim. A concessão da aposentadoria pelo INSS é uma das hipóteses legais que autorizam a liberação total de todos os valores depositados no Fundo de Garantia ao longo da vida profissional.
Essa regra se aplica a todas as modalidades de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição, especial ou por incapacidade permanente (invalidez).
Mesmo que o trabalhador tenha aderido anteriormente à modalidade do Saque-Aniversário, a concessão da aposentadoria permite o resgate do saldo remanescente que não estiver bloqueado por contratos de garantia.
| Situação do Aposentado | Direito ao Saldo Anterior | Saque dos Novos Depósitos Mensais |
|---|---|---|
| Aposentou e parou de trabalhar | Saque de 100% de todas as contas | Não há novos depósitos |
| Aposentou e continuou na mesma empresa | Saque de 100% do saldo acumulado | Saque mensal automático dos novos depósitos |
| Aposentou e mudou de empresa | Saque de 100% das contas anteriores | Saque apenas na rescisão sem justa causa |
| Possui antecipação ativa de FGTS | Saque do saldo livre não alienado | O valor dado em garantia quita o contrato |
Como solicitar o saque do FGTS pelo aplicativo da Caixa
O processo de liberação pode ser feito sem filas pelo celular:
- Acesse o aplicativo FGTS: Faça login com seu CPF e senha cadastrada.
- Clique em “Meus Saques”: Selecione a opção “Outras situações de saques”.
- Escolha o motivo “Aposentadoria”: O sistema listará as condições para o resgate.
- Envie a documentação: Tire foto da Carta de Concessão emitida pelo Meu INSS e de um documento de identificação oficial com foto.
- Indique a conta de destino: Cadastre uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade para receber o dinheiro em até 5 dias úteis sem cobrança de taxas.
O que acontece se o aposentado continuar trabalhando?
Se você continuar trabalhando com carteira assinada na mesma empresa em que se aposentou, a lei garante o direito de sacar os novos depósitos do FGTS todo mês.
A Caixa Econômica Federal disponibiliza a opção de transferência automática mensal direto para a sua conta bancária.
Contudo, caso você troque de emprego após a aposentadoria, os depósitos da nova empresa só poderão ser sacados nos casos normais previstos pela CLT (como demissão sem justa causa).
Documentos necessários para a liberação
Para comprovar a concessão do benefício previdenciário, separe os seguintes documentos:
- Carta de Concessão da Aposentadoria: Emitida pelo aplicativo ou site Meu INSS.
- Documento de Identidade: RG, CNH ou Carteira de Trabalho Digital.
- Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados: Apenas quando o saque for realizado por herdeiros em caso de falecimento do titular.
Perguntas frequentes
Quem se aposenta e continua trabalhando recebe a multa de 40% se for demitido?
Sim. A empresa continua obrigada a pagar a multa rescisória de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato de trabalho, mesmo que você já seja aposentado.
O banco pode reter o FGTS da aposentadoria para cobrir dívidas?
Não. O saldo do Fundo de Garantia possui proteção legal e não pode ser penhorado ou retido compulsoriamente pela instituição financeira sem autorização expressa do titular.
Quanto tempo demora para o dinheiro cair na conta após o pedido?
Após a validação dos documentos pelo sistema da Caixa, o valor é creditado na conta bancária informada em um prazo de até 5 dias úteis.